Neste Pé

Em Portugal a lei tem sempre duas faces. É assim como a moeda. Vejamos.

As alterações à Lei do Jogo aprovadas pelo Governo de coligação liderado por Santana Lopes, no final de 2004, foram feitas para que a Estoril-Sol ficasse com o imóvel do Casino de Lisboa no final da concessão, em 2020, uma situação que a lei anterior não permitia, sendo o Estado gravemente lesado com a mudança da lei. Este é o parecer da Procuradoria-Geral da República, entidade à qual cabe promover a acção penal. Mas que, neste particular, não promove por entender que o caso não é “desconforme” com o Estado de Direito.

O túnel do Terreiro do Paço do Metropolitano de Lisboa demorou 12 anos a construir, custou mais 31 milhões de euros do que os 47 milhões previstos, apesar dos atrasos e da derrapagem a empresa pagou regularmente prémios aos empreiteiros mas Portugal pode vir a ter que devolver milhões do financiamento da obra a Bruxelas. O Tribunal de Contas regista toda esta sucessão de atropelos mas julga que não se registaram “ilegalidades ou irregularidades”. Digamos que também este caso não é “desconforme”.

E é assim, em Portugal. Os casos acontecem mas é como se não acontecessem. E por mais casos que aconteçam as coisas ficam sempre “neste pé”, expressão peculiar do Estado que marca passo e não anda nem desanda. Neste contexto, o anunciado Conselho de Prevenção da Corrupção, uma visão um tanto enviesada do plano de prevenção da corrupção proposto por João Cravinho e rejeitado pelo PS, ameaça tornar-se em mais um elefante branco do imenso jardim zoológico do Estado. Serve para exibir aos visitantes do zoo, eventualmente para tocar a sineta, e pouco ou nada mais. De resto, continuará tudo “neste pé”.

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