domingo, 23 de março de 2008

Caso casino

Casino de Lisboa
Eles desmentem e desmentem e desmentem...
Depois das notícias do Expresso sobre o Casino Lisboa temos assistido a um autêntico festival de desmentidos. Mas que factos têm sido mesmo postos em causa?

O que o Expresso publicou é simples:
1) Que a lei que vinha de 1989 impunha que todos os equipamentos de um Casino revertessem para o Estado no final das respectivas concessões, independentemente de terem, ou não, sido adquiridos.
2) Que quando o Estado decidiu (de forma polémica) estender a concessão do jogo no Estoril a um casino em Lisboa (que, primeiro, era para ser um pequeno local de jogo e não um casino praticamente com a mesma dimensão daquele que há no Estoril), estava previsto que o edifício revertia para o Estado.
3) O Inspector Geral de Jogos afirmava, até, que com a lei que estava em vigor, o edifício teria obrigatoriamente de reverter para o Estado. O mesmo disseram administrativistas contactados pelo Expresso e, ainda na última edição, a advogada Paula Teixeira da Cruz que fez parte da comissão que reviu a lei do Jogo.
4) Que, depois ter pago uns milhões à Parque Expo pelo Pavilhão do Futuro, a sociedade Estoril Sol terá entendido que não deveria devolver o edifício no fim da concessão, como a lei estipulava.
5) Que a Estoril Sol pressionou quem pôde para que tal não acontecesse.
6) Que, finalmente, no Governo Santana Lopes, as pressões tiveram efeito e a lei foi mudada.
7) Que, por fim, com a lei mudada, a Inspecção Geral de Jogos (IGJ) deu um parecer favorável à não reversão do edifício para o Estado.
8) Que, já em Fevereiro de 2005, no final do Governo PSD/CDS e sendo ministro do Turismo Telmo Correia, este colocou um 'visto' nesse parecer da IGJ.
9) Que os muitos milhões que a Estoril Sol terá gasto decorrem da lei que então existia, sendo que ninguém a obrigou a participar neste ou em qualquer negócio.
10) Que o Expresso jamais alegou que Santana, Telmo ou qualquer outro ministro tenham sido beneficiados por este negócio.Além disso, o Expresso noticiou: que há escutas telefónicas que provam a intercessão do presidente da Estoril Sol junto de um dirigente do CDS (Abel Pinheiro) no sentido de Telmo assinar o despacho; que é o próprio Paulo Portas a informar Abel Pinheiro (provavelmente para este informar o presidente da Estoril Sol, Mário Assis Ferreira) que o visto estava colocado por Telmo. E ainda que um assessor de Telmo passou a prestar serviços na Estoril Sol depois dessa data, facto que é combinado nas mesmas escutas. A todos os escutados o Expresso pediu autorização para divulgar as escutas, mas nem um só autorizou.Tudo isto existe e é factual. Ainda que desmintam, que vejam motivações políticas ou outras, o Expresso contribuiu para explicar como se tomam certas decisões em Portugal. Não foi excepção, certamente, nem isto torna os actores envolvidos piores do que outros. Mas sem estas denúncias, tudo continuará como sempre. Como foi neste caso.

A Direcção do Expresso

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