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segunda-feira, 16 de junho de 2008

Neste Pé

Em Portugal a lei tem sempre duas faces. É assim como a moeda. Vejamos.

As alterações à Lei do Jogo aprovadas pelo Governo de coligação liderado por Santana Lopes, no final de 2004, foram feitas para que a Estoril-Sol ficasse com o imóvel do Casino de Lisboa no final da concessão, em 2020, uma situação que a lei anterior não permitia, sendo o Estado gravemente lesado com a mudança da lei. Este é o parecer da Procuradoria-Geral da República, entidade à qual cabe promover a acção penal. Mas que, neste particular, não promove por entender que o caso não é “desconforme” com o Estado de Direito.

O túnel do Terreiro do Paço do Metropolitano de Lisboa demorou 12 anos a construir, custou mais 31 milhões de euros do que os 47 milhões previstos, apesar dos atrasos e da derrapagem a empresa pagou regularmente prémios aos empreiteiros mas Portugal pode vir a ter que devolver milhões do financiamento da obra a Bruxelas. O Tribunal de Contas regista toda esta sucessão de atropelos mas julga que não se registaram “ilegalidades ou irregularidades”. Digamos que também este caso não é “desconforme”.

E é assim, em Portugal. Os casos acontecem mas é como se não acontecessem. E por mais casos que aconteçam as coisas ficam sempre “neste pé”, expressão peculiar do Estado que marca passo e não anda nem desanda. Neste contexto, o anunciado Conselho de Prevenção da Corrupção, uma visão um tanto enviesada do plano de prevenção da corrupção proposto por João Cravinho e rejeitado pelo PS, ameaça tornar-se em mais um elefante branco do imenso jardim zoológico do Estado. Serve para exibir aos visitantes do zoo, eventualmente para tocar a sineta, e pouco ou nada mais. De resto, continuará tudo “neste pé”.

jpguerra@economicasgps.com
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/1135257.html

domingo, 23 de março de 2008

Caso casino

Casino de Lisboa
Eles desmentem e desmentem e desmentem...
Depois das notícias do Expresso sobre o Casino Lisboa temos assistido a um autêntico festival de desmentidos. Mas que factos têm sido mesmo postos em causa?

O que o Expresso publicou é simples:
1) Que a lei que vinha de 1989 impunha que todos os equipamentos de um Casino revertessem para o Estado no final das respectivas concessões, independentemente de terem, ou não, sido adquiridos.
2) Que quando o Estado decidiu (de forma polémica) estender a concessão do jogo no Estoril a um casino em Lisboa (que, primeiro, era para ser um pequeno local de jogo e não um casino praticamente com a mesma dimensão daquele que há no Estoril), estava previsto que o edifício revertia para o Estado.
3) O Inspector Geral de Jogos afirmava, até, que com a lei que estava em vigor, o edifício teria obrigatoriamente de reverter para o Estado. O mesmo disseram administrativistas contactados pelo Expresso e, ainda na última edição, a advogada Paula Teixeira da Cruz que fez parte da comissão que reviu a lei do Jogo.
4) Que, depois ter pago uns milhões à Parque Expo pelo Pavilhão do Futuro, a sociedade Estoril Sol terá entendido que não deveria devolver o edifício no fim da concessão, como a lei estipulava.
5) Que a Estoril Sol pressionou quem pôde para que tal não acontecesse.
6) Que, finalmente, no Governo Santana Lopes, as pressões tiveram efeito e a lei foi mudada.
7) Que, por fim, com a lei mudada, a Inspecção Geral de Jogos (IGJ) deu um parecer favorável à não reversão do edifício para o Estado.
8) Que, já em Fevereiro de 2005, no final do Governo PSD/CDS e sendo ministro do Turismo Telmo Correia, este colocou um 'visto' nesse parecer da IGJ.
9) Que os muitos milhões que a Estoril Sol terá gasto decorrem da lei que então existia, sendo que ninguém a obrigou a participar neste ou em qualquer negócio.
10) Que o Expresso jamais alegou que Santana, Telmo ou qualquer outro ministro tenham sido beneficiados por este negócio.Além disso, o Expresso noticiou: que há escutas telefónicas que provam a intercessão do presidente da Estoril Sol junto de um dirigente do CDS (Abel Pinheiro) no sentido de Telmo assinar o despacho; que é o próprio Paulo Portas a informar Abel Pinheiro (provavelmente para este informar o presidente da Estoril Sol, Mário Assis Ferreira) que o visto estava colocado por Telmo. E ainda que um assessor de Telmo passou a prestar serviços na Estoril Sol depois dessa data, facto que é combinado nas mesmas escutas. A todos os escutados o Expresso pediu autorização para divulgar as escutas, mas nem um só autorizou.Tudo isto existe e é factual. Ainda que desmintam, que vejam motivações políticas ou outras, o Expresso contribuiu para explicar como se tomam certas decisões em Portugal. Não foi excepção, certamente, nem isto torna os actores envolvidos piores do que outros. Mas sem estas denúncias, tudo continuará como sempre. Como foi neste caso.

A Direcção do Expresso
Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2008

Casino de Lisboa

Governo de Santana Lopes mudou Lei do Jogo a pedido da Estoril-SolExpresso revela documento enviado em Agosto de 2004 pela Estoril-Sol ao ministro do Turismo Telmo Correia, no qual foi defendida uma alteração cirúrgica ao artigo 27 da Lei do Jogo.

Segundo a concessionária do jogo, a mudança seria "totalmente imperceptível" e "insusceptível de ser interpretada como relacionável com a clarificação da situação" do Casino de Lisboa.Em Agosto de 2004, a Estoril-Sol enviou um extenso documento ao então ministro do Turismo, Telmo Correia, no qual sugeriu uma alteração cirúrgica ao artigo 27 da Lei do Jogo que regulava a reversibilidade obrigatória dos edifícios e equipamentos dos casinos para o Estado. Segundo o documento, a que o Expresso teve acesso (e que disponibiliza para download), a empresa considerou que a tal alteração seria inócua às demais concessões e "também totalmente imperceptível quer pela simultaneidade da sua publicação com as demais alterações de artigos do mesmo Decreto-lei, quer pela sua formulação genérica e abstracta, insusceptível de ser interpretada como relacionável com a clarificação da situação concreta". Ou seja, o Casino de Lisboa. A filosofia da proposta acabou por ser acolhida em Dezembro de 2004, quando o governo de Santana Lopes aprovou uma alteração à Lei do Jogo.No mesmo documento, pode ler-se que a empresa chega a formular uma proposta de redacção do artigo em questão. Só que, uma vez que tal lei teria de ter efeito retroactivo, a sugestão passou pela criação de um ponto com esta redacção: "Não são reversíveis para o Estado, no termo da concessão, os casinos que ainda não se encontrem em funcionamento à data de entrada em vigor do presente diploma, quando a lei a que se refere o número 1 não determinar a sua reversibilidade". Esta redacção não consta do decreto-lei de Dezembro de 2004. Contudo, ficou consignado que as alterações aprovadas se aplicariam a todos os contratos de concessão em vigor , o que permitiu que o edifício do antigo Pavilhão do Futuro e o parque de estacionamento fiquem propriedade da Estoril-Sol, mesmo após terminar a concessão. Recorde-se que, de acordo com a lei anterior, os edifícios e equipamentos dos casinos revertiam para o Estado no final do contrato, mesmo que tivessem sido adquiridos pelo concessionário.Amanhã, o Expresso revela mais pormenores sobre todo o processo de implantação do Casino de Lisboa. Um caso que, para Helena Roseta, vereadora da Câmara de Lisboa, ilustra o "capitalismo de favores" .
Via: Expresso

General Garcia Leandro

Sábado, 1 de Março de 2008

CORRUPÇÃO

O modo como se tem desenvolvido a vida das grandes empresas, nomeadamente da banca e dos seguros, envolvendo BCP e Banco de Portugal, incluindo as remunerações dos seus administradores e respectivas mordomias, transformou-se num escândalo nacional, criando a repulsa generalizada. É consensual que o país precisa de grandes reformas e tal esforço deve ser reconhecido a este Governo (mesmo com os erros e exageros que têm acontecido). Alguém tinha de o fazer e este Governo arregaçou as mangas para algo que já deveria ter ocorrido há muito tempo. Mas não tocou nestes grandes beneficiários que envergonham a democracia, com a agravante de se pedirem sacrifícios à generalidade da população que já vive com muitas dificuldades. O excesso de benefícios daqueles administradores já levou a que o próprio Presidente da República tivesse sentido a obrigação de intervir publicamente. Mas tudo continua na mesma; a promiscuidade entre o poder político e o económico é um facto e feito com total despudor. Uma recente sondagem Gallup a nível mundial, e também em Portugal, mostra a falta de confiança que existe nos responsáveis políticos deste regime. Tenho 47 anos de serviço ao Estado, nas mais diferentes funções de grande responsabilidade, sei como se pode governar com sentido de serviço público, sem qualquer vantagem pessoal, e sei qual é a minha pensão de aposentação publicada em D.R. Se sinto a revolta crescente daqueles que comigo contactam, eu próprio começo a sentir que a minha capacidade de resistência psicológica a tanta desvergonha, mantendo sempre uma posição institucional e de confiança no sistema que a III República instaurou, vai enfraquecendo todos os dias. Já fui convidado para encabeçar um movimento de indignação contra este estado de coisas e tenho resistido. Mas a explosão social está a chegar. Vão ocorrer movimentos de cidadãos que já não podem aguentar mais o que se passa. É óbvio que não será pela acção militar que tal acontecerá, não só porque não resolveria o problema mas também porque o enquadramento da UE não o aceitaria; não haverá mais cardeais e generais para resolver este tipo de questões. Isso é um passado enterrado. Tem de ser o próprio sistema político e social a tomar as medidas correctivas para diminuir os crescentes focos de indignação e revolta. Os sintomas são iguais aos que aconteceram no final da Monarquia e da I República, sendo bom que os responsáveis não olhem para o lado, já que, quando as grandes explosões sociais acontecem, ninguém sabe como acabam. E as más experiências de Portugal devem ser uma vacina para evitar erros semelhantes na actualidade. É espantosa a reacção ofendida dos responsáveis políticos quando alguém denuncia a corrupção, sendo evidente que a falta de vergonha deve ser provada; e se olhassem para dentro dos partidos e começassem a fazer a separação entre o trigo e o joio? Seria um bom princípio! Corrija-se o que está errado, as mordomias e as injustiças, e a tranquilidade voltará, porque o povo compreende os sacrifícios se forem distribuídos por todos.

GENERAL GARCIA LEANDRO (Artigo do semanário 'Expresso' )
Foi entrevistado na SIC Notícias, onde confirmou esta atitude!

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